Ensaios Improváveis

O ano de 2023 foi especialmente marcante para a democracia portuguesa, tendo terminado com a invulgar queda de um governo de maioria absoluta, na sequência da abertura do processo de investigação aos negócios do hidrogénio e lítio. A relevância e mediatismo do acontecimento não faz, contudo, esquecer acontecimentos nacionais e internacionais que continuam a impactar Portugal em termos sociais, culturais, políticos e económicos, independentemente de quem esteja ao leme da nau governativa portuguesa. Um dos temas cimeiros foi (e é) a crise da habitação – um tema que alimentou acesos debates parlamentares e na sociedade civil, manifestações de rua e produção de legislação que se revelou infrutífera. O incipiente investimento público aliado às alterações legislativas que o setor privado encarou como desincentivadoras, não resolveram o problema do lado da oferta. Do lado da procura, importa considerar que Portugal está inserido no Espaço Schengen, onde circulam livremente capitais e cidad...

  Passados dois anos sobre a controversa atribuição da cidadania portuguesa a Roman Abramovich, e considerando os milhares de pedidos de naturalização recebidos nos últimos anos, o governo português decidiu que o mês de dezembro será a derradeira oportunidade para os descendentes de judeus sefarditas expulsos no passado obterem a cidadania portuguesa. O governo alega que os oito anos em que a lei vigorou foram suficientes para cumprir a reparação histórica. Mas porquê oito anos e não nove, ou outra qualquer duração? E porquê acabar terminantemente com a lei? Esta polémica remete para questões profundas sobre a identidade judaica, nomeadamente a sua ligação com Portugal. Viajemos um pouco pelo passado para compreender o presente. A identidade do povo judeu construiu-se nas fugas, mas também nos regressos. Ao sobejamente conhecido primeiro grande movimento de fuga do Egito – o Êxodo – corresponde um não tão notório, mas significativo, regresso à cidade egípcia de Elefantina no sécu...

  Considerando a proximidade e influência das eleições em Espanha relativamente ao atual contexto político português, têm sido realizadas inúmeras análises e comparações sobre potenciais projetos de poder em ambos os lados da fronteira, nomeadamente as possíveis alianças PP-Vox e PSD-Chega. As comparações são legitimas, dados os vários aspetos comuns; contudo, há diferenças a destacar entre os dois casos, especialmente aquelas que dizem respeito aos “novos partidos” que têm conquistado poder na Europa. Será que o Vox é o Chega português, ou vice-versa? O Vox, tal como Chega, pertence ao universo da ultradireita – casa da extrema-direita e da direita radical, onde habitam diferentes partidos e organizações: desde extremistas que rejeitam a democracia e querem subvertê-la usando práticas inconstitucionais e, se necessário, violentas; até radicais que, apesar de jogarem o jogo democrático, apresentam uma visão iliberal que se encaminha para formas de democracia direta e concentração d...

  A par de outros países da Europa Ocidental, tais como a Espanha, a Itália ou a Irlanda, Portugal tem um histórico sobejamente conhecido de emigração. Entretanto, nas últimas décadas do século XX, o paradigma mudou: Portugal tornou-se um país de migrações que acolhe imigrantes mais ou menos ou mais qualificados, refugiados provenientes de zonas de guerra, investidores imigrantes, estudantes imigrantes e outros perfis. Não obstante, a imigração tem estado presente de forma incipiente no debate público; mas eis que, em 2023, o tema irrompe definitivamente, alimentado por duas tragédias. A morte de dois imigrantes indianos num incêndio e um ataque mortal perpetrado por um imigrante afegão, têm vindo a expor a polarização que existe na sociedade portuguesa e no debate político sobre a questão da imigração. No polo da esquerda radical, circula uma visão dum mundo sem fronteiras e de convivência étnica pacífica; e, no polo da direita radical, é defendida uma “Europa fortaleza” contra ...

Depois das tecnocracias de Giuseppe Conte e Mario Draghi, apoiadas sobretudo pelos partidos Movimento 5 Estrelas e Liga, eis que chega ao poder Giorgia Meloni ao leme dos Irmãos de Itália. Os números de abstenção recorde, especialmente no sul do país onde a esquerda apresenta historicamente melhores resultados, não ofuscam a vitória retumbante de Meloni, que em 2018 tinha conquistado apenas 4,4% do eleitorado. Importa agora conhecer o fenómeno, para além dos chavões simplistas da “extrema-direita” e “fascismo” que tipicamente acompanham as suas caracterizações mediáticas. Quando comparado com a Liga (o outro partido da família das direitas radicais que compõe a coligação vencedora), os Irmãos de Itália têm, de facto, um passado ligado à extrema-direita – conceito que, na ciência política, não é sinónimo de direita radical e que diz respeito a partidos antidemocráticos stricto sensu . Na árvore genealógica dos Irmãos de Itália está o MSI (Movimento Social Italiano), um partido com...

  As últimas semanas têm sido marcadas pela discussão pública apaixonada contra a reversão da decisão Roe v. Wade , que protegia o direito de interromper voluntariamente a gravidez até à 24ª semana. Este momento coincidiu com o mês de junho – o Mês do Orgulho LGBTQIA+, que celebra a luta pelos direitos civis e igualdade perante a lei das diversas minorias de género que constituem o movimento. Nas grandes cidades do mundo Ocidental, assistiu-se a massivas e orgulhosas manifestações das minorias Pride . Na maior parte do globo a realidade é bem diferente, todos sabemos. Mas será que as maiorias Ocidentais são tão progressistas nas questões sociais como mediaticamente parecem ser? Os juízes da ‘ala conservadora’ do Supremo Tribunal que reverteram a decisão Roe v. Wade foram nomeados pelos presidentes republicanos Donald Trump, George H. Bush e seu pai George H. W. Bush. Destacam-se dois juízes da escola ‘originalista’ (uma escola de pensamento jurídico, ligada ao conservadorismo, q...

  Há cerca de trinta anos atrás dava-se a queda da União Soviética e Francis Fukuyama publicava a sua magnum opus “O Fim da História e o Último Homem”, anunciando o triunfo definitivo da democracia liberal sobre todas as outras ideologias e o estabelecimento duma espécie de paz perpétua kantiana gerida pelo Ocidente. Entretanto, a realidade tratou de obliterar imediatamente essa teoria, a partir de 1992, quando os vários nacionalismos iliberais balcânicos deram início ao conflito mais mortal na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Entre a década de 90 do século XX e a atualidade, as populações ocidentais (nomeadamente as europeias) tem vindo a receber sinais de que o Ocidente perdeu a sua hegemonia na geopolítica e geoeconomia mundial; e, no passado dia 24 de fevereiro, os europeus receberam um sinal visceral dessa realidade. Se eventos como a mudança da estrutura acionista de empresas europeias para capital originário noutras geografias não alarma o comum cidadão europeu, a i...